INDICAÇÃO Nº 008/2022 VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS

“Propõe ao Executivo Municipal a presente indicação, para que o poder executivo municipal, contrate através de licitação ou outro meio que a gestão municipal achar correto e viável, “uma empresa limpa fossa”, para prestar seus serviços as pessoas de baixa renda do município. Sendo que, deverão ser usados critérios estabelecidos em leis especificas para tal, tendo como exemplo: o cadastro municipal de baixa renda, beneficiários de bolsas assistenciais ou qualquer outro cadastro municipal que possa comprovar e apontar as pessoas a serem comtempladas com esse serviço.” Autoria: Elisilvane de Sousa Freitas.

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