IDENTIFICAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 011/2021
TIPO DE PROPOSIÇÃO: PROJETO DO LEGISLATIVO
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VER. ANA PAULA CARVALHO BATISTA (PAULINHA DO GABRIEL).
DATA: 16/08/2021