IDENTIFICAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 015/2021
TIPO DE PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EMENTA: “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Vitorino Freire- MA, e da outras providências”.
Autoria: Ver. Elisilvane de Sousa Freitas.
DATA: 15/09/2021