IDENTIFICAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 083/2023
TIPO DE PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
EMENTA: ” DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA”.
Autoria: PODER EXECUTIVO
SITUAÇÃO: APROVADO
DATA: 23/02/2023