Na manhã da terça-feira (23/01), a Câmara Municipal, sob a Presidência do Ver. Gilvan De Brito Sampaio realizou mais uma Sessão Ordinária. A presente sessão contou com a participação de 11 parlamentares, Presidente Da Câmara Ver. Gilvan De Brito Sampaio, Ver. Edinaldo Oliveira, Ver. Elisilvane Freitas, Ver. Ana Paula Batista Ver. Thiago Holanda, Ver. Francinete Monteiro, Ver. Gilson Souza, Ver. Rejão, Ver. Dejamim Lima, Ver. Milena Créditos e Ver. João Filho. Foram apreciados 02 (dois) projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 102/2024 “Altera a Lei Nº 128/2023 que criou o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define seus componentes e os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências”. Autoria: Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 Concede reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento) aos profissionais do magistério público da educação básica, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional, nos termos em que preceitua o Art. 5° da Lei Federal 11.738 e Art. 30 da Lei Municipal 08/2009”. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.