Na manhã da terça-feira (10/01), a Câmara Municipal, sob a Presidência do Ver. Gilvan De Brito Sampaio realizou sua primeira Sessão Extraordinária. A presente sessão contou com a participação de 13 parlamentares, Presidente Da Câmara Ver. Gilvan De Brito Sampaio, Ver. Gilson Souza, Ver. Ver. Elisilvane Freitas, Ver. Bastista Neto Ver. Vanucce Gasola, Ver. Dejamim, Ver. Thiago, Ver. Ana Paula Carvalho, Ver. Regin do Rejão, DD do Furo, Ver. Isnaldo e Ver. João Filho. Na presente sessão foram apreciados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, (02) projetos de Leis ,PROJETO DE LEI Nº 116/2025 “Altera a estrutura administrativa e organizacional do Município de Vitorino Freire – Ma, alterando e consolidando as Leis 03/2017, 16/2018 e 177/2024” e PROJETO DE LEI Nº 117/2025 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária, emergencial, provisória ou de excepcional interesse público de médicos, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Vitorino Freire”. Autoria: Poder Executivo Municipal”.
Também foi aprovado (01) DECRETO Nº 001/2025 Regulamenta o percentual de consignação para empréstimos aos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino Freire – Ma e dá outras providências. Autoria: Ver. Gilvan de Brito Sampaio – Presidente da Casa. Por se tratar de uma sessão extraordinária, não houve uso da tribuna e encerrou a sessão após a votação dos projetos.